Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de ônibus de transporte público executado por permissionária. Velocidade desenvolvida acima do normal para manobra em curva, sem redução pelo freio. Passageiro no interior do ônibus sofrendo queda e fraturas.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Jornada de trabalho. Jornalista. Estudante universitário.

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

O desmantelamento silencioso da democracia

Análise sobre a erosão democrática no Brasil, controle político, fragilidade institucional e riscos de autoritarismo silencioso

Senado articula envio de avião para repatriar brasileiros retidos em Israel

Senado e Itamaraty articulam envio de FAB para repatriar prefeitos, governadores e secretários brasileiros retidos em Israel após escalada do conflito

Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei

Palestrantes da Conferência Internacional de Direito Ambiental debatem litigância climática e crise no setor

O segundo dia da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental, nesta quinta-feira (6/6), promoveu debate sobre o uso de processos judiciais para influenciar as políticas, regulações e ações relacionadas às mudanças climáticas.

X Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

Semana inteiramente dedicada a disseminação de informações sobre arbitragem e solução de disputas começa em 16 de outubro com o X Congresso CAM-CCBC.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana.

Carnaval e direito autoral

Carnaval também movimenta a indústria fonográfica.